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LGPD para Empresas de Pequeno Porte

Por 6 de abril de 2022 Sem comentários

*Por Ricardo Ambrizzi

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018, empresas de diferentes tamanhos e mercados de atuação têm buscado adequar as suas operações para que as atividades de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com os requisitos. Contudo, as empresas de pequeno e médio porte, startups precisariam dos mesmo controles de segurança, administrativos de empresas de grande porte?

Diante dessa necessidade, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estruturou em 2021 uma agenda regulatória que contém 10 temas prioritários para o processo de adequação. Dentre eles está a proteção de dados e da privacidade para pequenas e médias empresas, startups e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos.

De acordo com o “Art. 55-J. Compete à ANPD: XVIII – editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos, para que microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, possam adequar-se a esta Lei;” a ANPD tem como propósito regular e trazer subsídios para a adequação e regularização deste tipo e porte de empresas. Para atendimento a esse requisito do regulatório, a ANPD estabeleceu o Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

Lançado em outubro/2021, este Guia recomenda a adoção de 3 medidas administrativas, 4 medidas técnicas, medidas relacionadas ao uso de dispositivos móveis e medidas relacionadas ao serviço de nuvem, sempre avaliando o cenário e o parque tecnológico de sua organização, visando assim, a segurança da informação relacionada a dados pessoais. Dentre as medidas estabelecidas encontram-se:

  • Medidas Administrativas:
  • Política de Segurança da Informação;
  • Conscientização e Treinamento;
  • Gerenciamento de Contratos (Fornecedores, Colaboradores e Clientes);
  • Medidas Técnicas:
  • Controle de acesso;
  • Segurança dos dados pessoais armazenados;
  • Segurança das comunicações;
  • Manutenção de programa de gerenciamento de vulnerabilidades;
  • Medidas relacionadas ao uso de dispositivos móveis:
  • Política de Dispositivos Móveis;
  • Controles técnicos para o gerenciamento de dispositivos móveis (MDM).
  • Medidas relacionadas ao serviço de nuvem:
  • Contratos de Acordo de Nível de Serviço (ANS), contemplando a segurança dos dados em nuvem;
  • Avaliação dos fornecedores de provedores de serviço em nuvem (requisitos de segurança da informação);
  • Gestão do acessos dos serviços em nuvens, com controles de autenticação (multi-fator).

De maneira geral o documento visa disseminar boas práticas e medidas básicas de segurança da informação e, cabe ressaltar que o processo de adequação a LGPD não se limita apenas as recomendações citadas neste guia, sendo recomendado às empresas avaliarem de forma mais abrangente os riscos e tecnologias de segurança utilizadas em seus processos e atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais de forma a estabelecer um ecossistema de proteção de dados seguro, resiliente e confiável.

— Ricardo Martins Melo Ambrizzi, Consultor de Segurança da Informação Sênior na [SAFEWAY]

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